Legislação municipal · Pedrinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera do cargo público comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG.
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessoria de Contabilidade da Câmara Municipal de Pedrinópolis-MG., e dá outras providências.
Estabelece revisão geral da remuneração salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pedrinópolis para recomposição das perdas inflacionárias e reposição do poder aquisitivo, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedrinópolis para o Exercício de 2021, na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para Acobertar Despesas com Recursos Previstos na Lei Federal Nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 - Aldir Blanc.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e anulação de dotações de um órgão para outro, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Residencial "Céu Azul"
Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio de 2018/2021, constante da Lei nº 957 de 20 de dezembro de 2017
Altera disposições da Lei Municipal nº 986/2019, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 934/2017, e dá outras providências.
Exonera a servidora comissionada do cargo de Controle Interno.
Autoriza o Município de Pedrinópolis a associar ao Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais - COGEMAS/MG e da outras Providências.
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Pedrinópolis, e dá outras providências
Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Demolição e Resíduos Volumosos e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Demolição de Acordo com o previsto na Resolução Conama nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providêncais
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Altera e acresce disposições de Lei Municipal nº 509/90 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis, das autarquias e fundações e contém outras providências.
Dispõe Sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências
Altera e acresce disposições a Lei Municipal nº 926/2016, que reorganiza o sistema próprio de previdência social do Município de Pedrinópolis-MG, e dá outras providências.
Altera e acresce disposições d Lei Municipal nº 509/90 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pedrinópolis, das autarquias e fundações e contém outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assessoria de Contabilidade da Câmara Municipal de Pedrinópolis, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 31/12/2020