Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.