Legislação municipal · Pedras de Maria da Cruz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o pagamento de incentivo de desempenho de saúde bucal na atenção primária à saúde - APS no âmbito do Sistem Único de Saúde/SUS - Conforme a Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023.
Altera o artigo 67, §2º da Lei Complementar nº 041 de 10 de março de 2015, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pedras de Maria da Cruz do Estado de Minas Gerais.
Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz a Associação Comunitária a Voz de Maria da Cruz - ACVMC e contém outras providências.
Dispõe sobre o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, para o ano de 2024 e contém outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 420, de 04 de junho de 2013, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Pedras de Maria da Cruz para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do exercício de 2023 e contém outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica para o ano de 2023 aos profissionais do município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 03/2017, que altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 532, de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Criação da Guarda Civil Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem,integrantes do quadro de servidores do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022, nos termos da EC 127/2022, e dá outras providências.
Autoriza a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água do Distrito de São Pedro das Tabocas e da Comunidade de Plameirinha no Município de Pedras de Maria da Cruz-MG.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Manoel Vitório e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 no Município de Pedras de Maria da Cruz - MG, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências.
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz na forma que especifica e dá outras providências.
Institui o sistema de controle de frequência por meio de Ponto Eletrônico dos servidores municipais de Pedras de Maria da Cruz.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária Pedrense, a personalidade que se segue nos termos do art. 263º do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Maristela Rodrigues Abreu e dá outras Providências.
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h25 · Norma mais recente da lista: 26/02/2024