Legislação municipal · Pedras de Maria da Cruz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer doação de bem público à COLÔNIA DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-16 de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2020 e contém outras providências.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública, decorrente do Novo Coronavirus - SARS COVID-2 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Municipal de Previdência do IPREMAC – Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Maria da Cruz, em decorrência do Estado de Emergência em Saúde, reconhecido pelo Decreto Municipal nº 210 de 18 de março de 2020 e altera as Leis Municipais nº 486, de 04/12/2015 e a nº 502 de 31/05/2016, relativas às exigências de qualificação para os membros da Diretoria Executiva, Conselho e Comitê de Investimentos instituídos pela Art. 8º-B da Lei Federal nº 9.717, de 1998, e pela Portaria ME nº 9.907/2020.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2020 e contém outras providências.
Dá nova denominação de Via Pública no perímetro urbano do município e contém providências.
Dispõe sobre alterações na Legislação Municipal, para fins de adequação às Regras Constitucionais, em especial na Lei Complementar nº 44 de 04 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a instituição, ordenação e organização do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS dos Servidores Públicos do Muncípio de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 594, de 03 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Exercício de 2020, acrescenta código de despesa, fontes de despesa e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz
Lei Orgânica do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h56 · Norma mais recente da lista: 16/07/2020