Legislação municipal · Pedras de Maria da Cruz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o atual plano de custeio suplementar do regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 619 de 21 de junho de 2021 que "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção e limpeza de lotes e terrenos urbanos do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo ao Emplacamento de veículos e transferência de placas para o município de Pedras de Maria da Cruz/MG, visando fomentar o aumento da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA denominado "Placa Legal" e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no Orçamento em Execução.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 420, de 04 de junho de 2013 e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 599, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do Novo Coronavirus - SARS COVID-2 e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 445, de 18 de junho de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre limite de gastos para Auxílio de Tratamento em Saúde, Tratamento Fora do Domicilio - TFD, Patologias Graves e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação do Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções d oCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2021 e contém outras providências.
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 489 de 14/12/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, e altera a Lei Complementar nº 032 de 11/10/2013 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 486/2015 e dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do IPREMAC – Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Maria da Cruz.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar bem público à COLÔNIA DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-16 de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências.
Dispõe sobre nova denominação de Via Pública no perímetro urbano do município e contém providências.
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 053 de 29/03/2017, cria vagas de provimentos efetivos e contém outras providências.
Dispõe sobre o Índice de Reajuste Salarial dos Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h07 · Norma mais recente da lista: 24/08/2021