Legislação municipal · Pedras de Maria da Cruz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências
Dispõe sobre alterações ao Regimento Interno da Câmara Municipal do Município de Pedras de Maria da Cruz
Dispõe sobre o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, para o ano de 2026 e contém outras providências
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para a doação definitiva de veículo pela Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz ao Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um veículo automotor à Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação e a alteração de nomes de vias públicas no Distrito de São Pedro das Tabocas, neste Município, e dá outras providências
Dispõe a criação do Fundo Municipal do Esporte de Pedras de Maria da Cruz - FME e dá outras providências
Altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 075/2024, para estabelecer, excepcionalmente para o exercício de 2025, os valores de premiação do Torneio Municipal de Sinuca
Altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 075, de 26 de abril de 2024, para estabelecer, excepcionalmente para o exercício de 2025, os valores e a forma de distribuição da premiação do Campeonato de Futebol Amador Principal, e dá outras providencias
Cria o Programa de Voluntáriado "Pedras em Ação" no âmbito do serviço público municipal de Pedras de Maria da Cruz, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências.
Altera o art. 7º da Resolução nº 02/2024, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG, para dispor sobre o reembolso de despesas com transporte em viagens oficiais
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pedras de Maria da Cruz, referente ao Exercício Financeiro de 2023.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do fundo Rotativo Agropecuário de Desemvolvimento Rural Sustentável no Município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a denomincação da via pública localizada entre a Avenida Zezé Maritaca e a Rua Juvêncio Meireles Santiago, no centro do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pedras de Maria da Cruz, referente ao Exercício Financeiro de 2022.
Dispõe sobre a adesão do Município de Pedras de Maria da Cruz ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei Federal nº 14620/2023, concede incentivos fiscais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h21 · Norma mais recente da lista: 31/03/2026