Legislação municipal · Pedras de Maria da Cruz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulheres em Ação de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 265, de 13/07/2006 e Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Remanescentes Quilombola de Jacarezinho - ARQJA e contém outras providências.
Concede atualização do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pedras de Maria da Cruz, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional e dá outras providências.
Concede reajuste salarial do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Altera o artigo 93, caput, da Lei Complementar nº 41, de 10 de março de 2015, no que dispõe sobre a concessão de férias-prêmio aos servidores municipais e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Agrigultores Familiares de Padilho e contém outras providências.
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz o Grupo de Vaquejada Prancha Papai de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências.
Dispõe sobre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Cria no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, Estado de Minas Gerais, o cargo de guarda noturno e dá outras providências.
Dispõe sobre o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, para o ano de 2025 e contém outras providências.
Dispõe sobre Doação de bens pela Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz a Prefeitura Municipal e contém outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 695, de 23 de maio de 2024, que Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer doação de 01 (um) veículo tipo Strada/Caminhonete cabine dupla, de propriedade da Prefeitura Municipal a Associação Rural de Apicultores de Pedras de Maria da Cruz - ARAPEMAC e contém outras providências.
Dispõe sobre a denominação do auditório do Prédio da Secretaria Municipal de Educação e contém outras providências.
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Vila Canabrava e contém outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2024 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação a Lei Municipal nº 699 de 01 de julho de 2024 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pedras de Maria da Cruz, referente ao Exercício Financeiro de 2018.
Altera a Resolução nº 01/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 30/04/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026