Legislação municipal · Pedras de Maria da Cruz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica a 3ª Alteração do Contrato de Consórcio Público firmado entre o município e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Alto Médio São Francisco - CISAMSF, e dá outras providências.
Autoriza o Podere Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 472/2015 de 29 de abril de 2025, que delimita o perímetro urbano da sede do município de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2024 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre concesssão de Título de Cidadania Honorária Pedrense, a personalidade que se segue nos termos do art. 263° do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica para o ano de 2024 aos profissionais do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Pedras de Maria da Cruz, para o ano de 2024, sob o percentual da revisão geral anual, no acumulo referente a 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. nos termos do art. 37. inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica para o ano de 2024 aos profissionais do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Município de Pedras de Maria da Cruz, para o ano de 2024, sob o percentual da revisão geral anual, no acumulo referente a 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 055, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Revoga por consolidação as seguintes Leis Municipais: Lei nº 548, de 26 de dezembro de 2017; Lei nº 560 de 12 de março de 2018 e Lei nº 578 de 16 de outubro de 2018, e Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder premiações para participantes de eventos culturais e esportivos no município de Pedras de Maria da Cruz/MG e dá outras providências.d
Dispõe sobre Bonificação dos Profissionais de Saúde das Equipes de Atenção Primária a Saúde com Recursos dos Indicadores de Desempenho do Programa Previne Brasil.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pedras de Maria da Cruz, referente ao Exercício Financeiro de 2021.
Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis e equipamentos especificados à Associação Comunitária de Desemvolvimento Social do Vale do São Francisco - ACDSVSF, Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinha - ARQUIP, Associação Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas - AQPV e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2024 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Cria a função de Agente de Contratação e Pregoeiro, institui a Gratificação Especial aos servidores municipais que exercerem a função e dá outras providências.
Ratifica a 2ª alteração do contrato de Consórcio Público firmado entre o Município e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Médio São Francisco - CISAMSF, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pedras de Maria da Cruz a Celebrar convênio com o Município de Ibiracatu-MG
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 01/07/2024