Legislação municipal · Pedras de Maria da Cruz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reposição inflacionária, acumulada entre janeiro a dezembro de 2022, à remuneração dos servidores públicos efetivos do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Desportiva Pedras de Maria da Cruz - ADPMC e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2023 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Altera artigos da Lei Municipal nº 663, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de bens públicos de propriedade da Prefeitura Municipal, para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Desportiva Bola de Fogo e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de 01 (uma) carreta agrícula basculante de propriedade da Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz-MG, à Associação Comunitária de Sítio - São Pedro das Tabocas e dá outras providências.
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bem público a Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências.
Dispõe sobre as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do exercício de 2022 e contém outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratificação de presença pela efetiva participação em reuniões dos órgãos colegiados do IPREMAC - Instituto de Previdência Municipal de Pedras de Maria da Cruz, como incentivo à participação e capacitação dos membros em razão das exigências de Certificação Profissional de que trata a Portaria nº 1.467/2022.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pedras de Maria da Cruz, referente ao Exercício Financeiro de 2020.
Dispõe sobre as Revisões Anuais dos Vencimentos e/ou Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Dispõe sobre o Calendário Oficial das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pedras de Maria da Cruz, para o ano de 2023 e contém outras providências.
Altera o Plano Plurianual de Invetimentos do município de Pedras de Maria da Cruz para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica para o ano de 2022 aos profissionais do município de Pedras Maria da Cruz/MG e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de Pedras de Maria da Cruz a Associação dos Pequenos Produtores Familiares da Ilha da Mangueira II - APFI e contém outras providências.
Concede reajuste salarial dos vencimentos e salários básicos dos servidores públicos efetivos do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG sob o percentual da revisão geral anual, no acumulado referente a 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro 2021, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h55 · Norma mais recente da lista: 25/05/2023