Legislação municipal · Pedras de Maria da Cruz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Pedras de Maria da Cruz, referente ao Exercício Financeiro de 2017.
Dispõe sobre o Reajuste do Piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre nova denominação da Vila dos Quirinos localizada no município de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências.
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 652 de 26 de maio de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2022 do Município de Pedras de Maria da Cruz e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operções de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autorização para a Participação do Município de Pedras de Maria da Cruz/MG no Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento do Norte de Minas - ARSAN. Esta Lei ratifica nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/07. Lei Federal nº 14.027/20, o Protocolo de Intenções Consórcio - ARSAN.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Desportiva Independente e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Cargo de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais do Município de Pedras de Maria da Cruz/M e dá outras Providências.
Dispõe sobre denominação de Via Pública no Perímetro urbano do município e contém providências.
Concede reajuste salarial dos vencimentos e salários básicos dos servidores públicos efetivos do Município de Pedras de Maria da Cruz-MG referente ao exercício financeiro de 2020, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências
Dispõe sobre denominação da UBS - Unidade Básica de saúde do Distrito de São Pedro das Tabocas e contém outras providências.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para p Exercício de 2022.
Dispõe sobre nova denominação do centro e saúde de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências.
Dispõe sobre a Criação de Cargo de Psicólogo(a) e Assistente Social para Intergrar o Grupo Educacional de Carreira da Educação Básica do Município de Pedras de Maria da Cruz - MG, Autoriza a Contratação por prazo determinado e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal de 2022 do Município de Pedras de Maria da Cruz - MG e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Anelice Ferreira da Silva e dá outras Providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bem público a Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 10/10/2022