Legislação municipal · Pedralva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão de imóveis particulares locados pelo Município e a transparência dos respectivos contratos de locação.
Denomina Logradouro Municipal (Avenida Cláudio Rodrigues de Souza).
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Altera a redação da META 7 do Anexo I da Lei nº 1.645/15, de 15 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e outras dá providências.
Denomina Logradouro Municipal (Rua Antônio Garcia dos Reis).
Institui a obrigatoriedade de atendimento do serviço de táxis em regime de plantões nos finais de semana e feriados.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003 de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Institui o Dia dos Gêmeos no Município de Pedralva.
Concede Medalha do Mérito Legislativo.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2017.
Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.711/17, de 05/10/2017, que autoriza aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências.
Altera e inclui dispositivos na Lei n° 1.472/10, de 01/03/2010, que estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedralva, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da Comenda "Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho" no ano de 2017.
Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.709/17, de 28/09/2017 que “Autoriza o Município de Pedralva a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
Modifica a Lei 1.592/2013, instituindo a função de Farmacêutico no NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências.
Institui o “Setembro Amarelo”, o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul” no Município de Pedralva.
Autoriza o Município de Pedralva a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 20/12/2017