Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Complementar nº 34, de 30 de novembro de 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003 de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
- Data
- 30 de novembro de 2017
- Número
- 34
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 19 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.