Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 661, de 30 de novembro de 1983Dispõe sobre o Código Tributário do município de Pedralva/MG e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.091, de 15 de dezembro de 1997Altera dispositivos da Lei Municipal nº 661, de 30 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 30 de novembro de 2017Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003 de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.