Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre o Código Tributário do município de Pedralva/MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.091, de 15 de dezembro de 1997Altera dispositivos da Lei Municipal nº 661, de 30 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 19 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.