Legislação municipal · Patos de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.
“FAZ DOAÇÃO AOS IRMÃOS CORRÊA LOUREIRO, DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL”.
ESTIPULA NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS EM DETERMINADAS RUAS.
FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE UM TERRENO NA VILA DO CHUMBO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.950
APROVA A PLANTA DE ARRUAMENTO, LOTEAMENTO E URBANISMO DE CAPELINHA DO CHUMBO.
RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MINEIRO, COM SÉDE NO RIO DE JANEIRO.
CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A TAXA DE SUA MANUTENÇÃO.
CRIA O SERVIÇO DE DEFESA BIOLÓGICA E A TAXA DE SANEAMENTO.
CONCEDE SUBVENÇÃO
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL EXECUTAR SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CRIA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO.
CRIA A GUARDA-NOTURNA MUNICIPAL E A TAXA DE VIGILÂNCIA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 61, DE 26/2/1949.
MODIFICA A LEI Nº 17 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1948.
DISPÕE SÔBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE PROTOCOLISTA.
CRIA CARGOS MUNICIPAIS.(FISCAIS DE RENDA E OBRAS)
DISPÕE SÔBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE CARGO MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h34 · Norma mais recente da lista: 11/05/1950