Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CRIA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 152, de 12 de maio de 1952ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. N° 9 DA LEI N° 83 DE 1/9/1949 E ABRE CRÉDITO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 617, de 29 de julho de 1961ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS. (SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 900, de 22 de maio de 1967ALTERA DISPOSITIVO LEGAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.291, de 23 de novembro de 1973AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.