Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVO LEGAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 1967
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 83, de 01 de setembro de 1949CRIA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.291, de 23 de novembro de 1973AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.