Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 1973
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 83, de 01 de setembro de 1949CRIA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 900, de 22 de maio de 1967ALTERA DISPOSITIVO LEGAL.