Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS. (SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 1961
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 83, de 01 de setembro de 1949CRIA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E TAXA DE SUA CONSERVAÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.