Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A TAXA DE SUA MANUTENÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 1949
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.