Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ESTIPULA NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS EM DETERMINADAS RUAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 199, de 22 de agosto de 1953REVIGORA E MODIFICA A LEI N° 92, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1950.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 723, de 15 de maio de 1963REVIGORA O PRAZO DE VIGÊNCIAS DE LEIS. (LEIS NºS: 92, DE 22-2-50; 199, DE 22-8-53 E 333, DE 16-11-56)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.