Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
REVIGORA E MODIFICA A LEI N° 92, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1950.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 92, de 22 de fevereiro de 1950ESTIPULA NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS EM DETERMINADAS RUAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 723, de 15 de maio de 1963REVIGORA O PRAZO DE VIGÊNCIAS DE LEIS. (LEIS NºS: 92, DE 22-2-50; 199, DE 22-8-53 E 333, DE 16-11-56)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.