Legislação municipal · Nova Ponte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Ponte no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria do gabinete · Edição 3927
Secretaria do gabinete · Edição 3927
Secretaria do gabinete · Edição 3927
DEPARTAMENTO DE COMPRAS · Edição 3925
DEPARTAMENTO DE COMPRAS · Edição 3919
DEPARTAMENTO DE COMPRAS · Edição 3919
Secretaria do gabinete · Edição 3912
Secretaria do gabinete · Edição 3912
Secretaria do gabinete · Edição 3908
Secretaria do gabinete · Edição 3908
Secretaria do gabinete · Edição 3908
Secretaria do gabinete · Edição 3889
Secretaria do gabinete · Edição 3889
Secretaria do gabinete · Edição 3889
Secretaria do gabinete · Edição 3889
Secretaria do gabinete · Edição 3889
Secretaria do gabinete · Edição 3889
Secretaria do gabinete · Edição 3889
Secretaria do gabinete · Edição 3859
Secretaria do gabinete · Edição 3859
DEPARTAMENTO DE COMPRAS · Edição 3846
Secretaria do gabinete · Edição 3839
Secretaria do gabinete · Edição 3830
Secretaria do gabinete · Edição 3830
Secretaria do gabinete · Edição 3830
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Publicação mais recente da lista: 30/12/2024