Secretaria do gabinete · 1 de novembro de 2024
LEI Nº 2.071, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.071, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os seguintes veículos:
I-Veículo oficial tipo PAS/ONIBUS/TRANS.ESCOLA, marca/modelo IVECO/WAYCLASS 70C17HDE, ano fabricação/modelo 2018/2019, cor AMARELA, placa QOQ 6438, chassi n.º 93ZL72C01K8480989, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
II-Veículo oficial tipo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VW/GOL SPECIAL MB, ano fabricação/modelo 2015/2015, cor BRANCA, placa PVO 3175, chassi n.º 9BWAA45U5FP160823, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
III-Veículo oficial tipo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VW/NOVO GOL TL MCV, ano fabricação/modelo 2017/2018, cor BRANCA, placa QNJ2D32, chassi n.º 9BWAG45UXJT045164, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte;
IV-Veículo oficial tipo, MISTO UTILITARIO marca/modelo I/TOYOTA HILUX SWSRXA4FD, ano fabricação/modelo 2021/2021, cor PRETA, placa RTJ9A40, chassi n.º 8AJBA3FS3M0304704, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.
Art. 2º As alienações serão feitas de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Lei Federal 8.666, de 21.06.93 e Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte - MG., 30 de outubro de 2024.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
ILSON BELCHIOR FERREIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças