Secretaria do gabinete · 2 de dezembro de 2024
LEI Nº 2.073, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.073, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEÍCULO QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar o veículo oficial tipo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VW/NOVO GOL TL MBV, ano fabricação/modelo 2017/2017, cor BRANCA, placa PZT 4268, chassi n.º 9BWAB45U1HP124174, pertencente ao patrimônio público municipal, de propriedade do Departamento Municipal de Água e Esgoto.
Art. 2º A alienação será feita de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte - MG., 28 de novembro de 2024.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
JOSÉ MARLEY GUNDIM
Diretor - DMAE