Secretaria do gabinete · 2 de dezembro de 2024
LEI Nº 2.072, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.072, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA
O Povo do Município de Nova Ponte, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Ponte no exercício de 2024 até o valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) na dotação orçamentária abaixo discriminada:
Órgão.............................:
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade.........................:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função...........................:
17 – SANEAMENTO
Subfunção......................:
512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa.......................:
015 – GESTÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO
Projeto...........................:
1.302 – INVESTIMENTOS NO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Categoria Econômica....:
4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza........:
4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS
Mod. de Aplicação...:
4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa....:
4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos.........:
1.755 – RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS
400.000,00
Art. 2º Para atender as despesas resultantes desta Lei serão utilizados os recursos orçamentários das seguintes dotações:
Órgão.............................:
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade.........................:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Função...........................:
15 – URBANISMO
Subfunção......................:
452 – SERVIÇOS URBANOS
Programa.......................:
013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Projeto...........................:
1.107 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE USO SERVIÇOS URBANOS
Categoria Econômica....:
4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza........:
4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS
Mod. de Aplicação...:
4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa....:
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos.........:
1.755 – RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS
400.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 28 de novembro de 2024.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
GUSTAVO DOS SANTOS VALERIANO
Secret. Mun. de Obras e Serv. Públicos