Legislação municipal · Nova Ponte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Ponte no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria do gabinete · Edição 2523
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Secretaria do gabinete · Edição 2508
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Secretaria do gabinete · Edição 2500
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Secretaria do gabinete · Edição 2485
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Secretaria do gabinete · Edição 2476
Secretaria do gabinete · Edição 2450
Secretaria do gabinete · Edição 2446
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Secretaria do gabinete · Edição 2446
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Secretaria do gabinete · Edição 2428
Secretaria do gabinete · Edição 2412
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h26 · Publicação mais recente da lista: 13/06/2019