Secretaria do gabinete · 13 de maio de 2019
LEI Nº 1889, DE 09 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 1889, DE 09 DE MAIO DE 2019
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.872, DE 15 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS, PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL, LOCALIZADOS EM DIVERSOS PONTOS DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art 1º O art. 1º da Lei nº 1.872, de 15 de junho de 2018, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
“Art. 1°. (....)
..................
s) Imóvel Localizado na Rua Manoel Pires de Miranda, nº 1936, bairro São Sebastião, destinado à atividade exclusiva para venda de gêneros alimentícios e bebidas em geral. Área construída: 57,56 m²
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte , 15 de abril de 2019.
ENG.º LINDON CARLOS RESENDE DA CRUZ
Prefeito Municipal
WANDO INÁCIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
CELIO PEREIRA DE RESENDE
Secretário Municipal de Industria Comércio e Agropecuária