Legislação municipal · Nova Ponte (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Ponte no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria do gabinete · Edição 2932
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Secretaria do gabinete · Edição 2932
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Secretaria do gabinete · Edição 2929
Secretaria do gabinete · Edição 2913
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Secretaria do gabinete · Edição 2905
Secretaria do gabinete · Edição 2894
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Secretaria do gabinete · Edição 2845
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Secretaria do gabinete · Edição 2822
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Secretaria do gabinete · Edição 2811
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Secretaria do gabinete · Edição 2771
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Secretaria do gabinete · Edição 2764
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 26/01/2021