Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação de diárias no âmbito da Câmara Municipal e contém outras providências.
Altera o plano plurianual de investimentos do município de Monte Azul para o quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências.
Altera os anexos da lei de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2025, e contem outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, seus instrumentos e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por redução no Orçamento Fiscal de 2024 e contêm outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Fiscal de 2024 e contêm outras providencias.
Estende para o Poder Legislativo a Lei Complementar n° 971 de 20 de maio de 2020, que instituiu o Programa da Licença Maternidade e à Adotante, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais do magistério previstos na Lei Complementar Municipal n° 998/2020 e dá outras providências.
Concede correção monetária dos proventos e pensões aos funcionários inativos do quadro do Regime de Previdência Próprio deste Municipio, assim como aos pensionistas, pagos por esta Municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação via pública no bairro Vanessa, nesse município, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Pernambuco, nesse município, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Novo Alvorada, nesse município, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público na Comunidade de Barreiro da Raposa, nesse município, e dá outras providências.
Altera o nível de vencimento do cargo que menciona e adota outras providências.
RESOLUÇÃO 03/2024- PROMOVE A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 01/92.
Dispõe sobre denominação de uma quadra Poliesportiva no bairro São José, nesse município, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Altera o Quadro - Cargos e vagas da Lei no 809/2015 e o Anexo I-Quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social constante na Lei no 841/2016 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal de n° 852/2017, que dispõe sobre a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 29/10/2024