Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2025 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.268, de 19 de novembro de 2025Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025, e altera a redação do art. 3° da lei Municipal no 1198, de 29 de Outubro 2024.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.