Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Estende para o Poder Legislativo a Lei Complementar n° 971 de 20 de maio de 2020, que instituiu o Programa da Licença Maternidade e à Adotante, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMMA nº 971, de 20 de maio de 2020INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E A ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO O MUNICÍPIO DE MONTE AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.