Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Altera a Lei Municipal de n° 852/2017, que dispõe sobre a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMMA nº 852, de 08 de fevereiro de 2017"Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 745/2012, passando o artigo 12 a vigorar com a alteração abaixo (Dispõe sobre a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) e da outras providências.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.