Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 745/2012, passando o artigo 12 a vigorar com a alteração abaixo (Dispõe sobre a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 1.184, de 10 de maio de 2024Altera a Lei Municipal de n° 852/2017, que dispõe sobre a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.