Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2011, Através de Convênio ao Albergue São Francisco de Assis.
Altera a Redação do Inciso I, do art. 5°, da Lei nº. 2492. de 27 de outubro de 2010, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Monte Alegre de Minas para o Exercício de 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar à Empresa A B DA SILVA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPA ME. o Imóvel Urbano que menciona, Situado nesta cidade, no Distrito Industrial Eurípedes Lima Andreani, e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel Rural que menciona, Situado nesta cidade, em favor da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS- CDL- e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar á Empresa IGUI WORLD PARTICIPAÇÃO LTDA. o Imóvel Rural que menciona, situado neste Município de Monte Alegre de Minas/MG, e Dá Outras Providências.
Institui o Código Municipal de Obras do município de Monte Alegre de Minas/MG.
Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 2572, de 31 de agosto de 2011.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios para o pagamento, à vista ou parcelado, de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Dar em Pagamento de Débito junto ao IMA o Imóvel Urbano que Especifica e Dá Outras Providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a Assinar Convênio de Cooperação Financeira com as Instituições que Menciona.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do valor da Importância a ser Repassada , no Exercício de 2011, Através de convênio, a SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
Altera Denominação de Logradouro Público.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desapropriar, Amigável ou Judicialmente, por Utilidade Pública, o Imóvel Rural que Especifica e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar à Empresa Comercial Leal e Gervásio Ltda. ME o Imóvel Urbano que Menciona, Situado nesta cidade, no Distrito Industrial, e Dá Outras Providências.
Revoga a Lei Municipal nº 2130, de 17 de Dezembro de 2004, e Dá Outras Providências.
Autoriza o Município a Doar ao Estado de Minas Gerais Terreno Pertencente ao Patrimônio Público Municipal e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo a Promover o Reajuste do valor da Importância a ser Repassada, no Exercício de 2011, através de convênio, à Banda Municipal Maestro Victal Reis.
Cria mais 01 (uma) vaga, além das já existentes, para o cargo de provimento efetivo de Agente de Administração em Saúde e dá outras providências.
Acresce à Lei nº 2429, de 30 de outubro de 2009 (Plano Plurianual), Programação de Governo para o Período 2010-2013.
Acresce à Lei nº 2467/2010 (LDO/Exercício de 2011), Prioridade e Metas para o Exercício Financeiro de 2011 e Dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 27/12/2011