Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz reunião em proventos de aposentadoria oriundos do magistério municipal.
Concede subvenções e outros benefícios.
Concede perpetuidade à sepultura que menciona.
Altera arte 191 e 192 da Lei nº 1.252 de 05/ 12/83 (CTM).
Autoriza doação de numerário.
Altera Lei nº 858, de 18/08/72.
Autoriza doação de numerário.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Isenta de Impostos e Taxas Municipais a Entidade que menciona.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Dá denominação ao Terminal Rodoviário de Monte Alegre de Minas.
Eleva limite para realização de operação de crédito por antecipação de receita.
Dá denominação à Via Pública (Rua Dona Benedita Silveira das Neves).
Dispõe sobre Criação de Escola.
Permite o uso de bens do Patrimônio Municipal.
Dispõe sobre a proteção de Nascentes, Cursos D'Água, Lagos, Reservatórios e Conservação dos Solos.
Ratifica Termo de Ajuste entre a S.E.E. de Minas Gerais e a P.M. de Monte Alegre de Minas.
Revoga Lei nº 1.143 de 19/08/80.
Dá nova redação à Lei Municipal nº 1397 de 17/12/1987.
Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o artigo 22, da Lei n.º 1.252, de 05 de dezembro de 1.983 do CTM e toma outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h58 · Norma mais recente da lista: 02/09/1988