Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial para amortização de dívida com o IAPAS.
Fixa os valores venais dos imóveis e dá outras providências.
Autoriza venda de materiais de construção.
Concede perpetuidade à sepultura que menciona.
Altera artigo 12 e 17 da Lei nº 1.252/83.
Autoriza doação de terreno para construção de sede própria do Banco do Brasil S/A.
Cria cargo de Auxiliar Datilógrafo I.
Autoriza assinar convênio.
Concede perpetuidade às sepulturas que menciona.
Autoriza doação de numerário.
Concede subvenções e outros benefícios.
Autoriza a venda de ações da PETROBRÁS e sua aplicação financeira em obras de saneamento básico no Bairro Santo Antônio.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Autoriza doação de numerário.
Autoriza pagamento de aluguel.
Autoriza doação de numerário.
Autoriza a transferência de verba para a AVETRIM - Associação dos Vereadores do Triângulo Mineiro.
Isenta contribuição de melhoria.
Isenta de Impostos e Taxas Municipais a Entidade que menciona.
Dá denominação à Vias Públicas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h49 · Norma mais recente da lista: 17/12/1987