Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município a realizar despesas com Centro de Saúde.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas/MG, a assinar contrato para aquisição de apartamento nesta cidade e dá outras providências.
Revoga os && 1°, 2° e altera os && 3º e 4º do artigo 77, da Lei nº 1252, de 05/12/1983.
Autoriza recebimento de terrenos por Doação de Particulares.
Cria e extingue cargos municipais e dá outras providências.
Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública.
Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários do magistério e dá outras providências.
Autoriza doação de numerário.
Autoriza aquisição de terreno que menciona e dá outras providências.
Delimitação de Bairros Urbanos.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.
Aprova o orçamento de investimento para o triênio de 87/89.
Concede reajuste aos Servidores Municipais.
Autoriza recebimento de terreno por doação particular.
Cria mais um cargo para Auxiliar Datilógrafo I.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
Autoriza abertura de crédito especial para atendimento do empréstimo compulsório.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Delimita o Perímetro Urbano.
Concede perpetuidade às sepulturas que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h12 · Norma mais recente da lista: 04/02/1987