Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública que menciona (CRECHE CRIANÇA FELIZ).
Cria e extingue Cargos Municipais.
Desapropriação e indenização de Imóvel Urbano.
Concede subvenções e outros benefícios.
Desapropriação de imóvel urbano.
Cria mais um cargo de "Auxiliar Datilógrafo".
Fica modificado o Quadro Permanente da Prefeitura.
Autoriza o Executivo a assinar convênios, contratos e termos aditivos com a Secretaria de Estado de Educação.
Autoriza o Executivo a assinar convênios, contratos e termos aditivos com a Secretaria de Estado de Educação.
Autoriza a firmar convênio.
Autoriza doação de numerário.
Autoriza doação de terreno à Sociedade Recreativa Montealegrense de Truque.
Autoriza a assinar convênio.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
Autoriza o Município a realizar despesas para a campanha de aumento do Colégio Eleitoral e dá outras providências.
Autoriza assinar convênios.
Fica modificado o quadro permanente da Prefeitura.
Autoriza recebimento de terreno por doação particular.
Autoriza abertura de crédito especial.
Autoriza doação de numerário.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 25/09/1986