Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção de contribuição de melhoria a pessoas pobres.
Revoga parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 1.332.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - com a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências.
Aprova proposta de orçamento da CEMIG e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno ao Estado.
Autoriza assinar convênio.
Autoriza aquisição de Terminal Telefônico.
Concede subvenção.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Autoriza doação de numerário.
Modifica por extinção de Cargo, anexos da Lei n° 1.279/84.
Amplia funções gratificadas a que se refere a n° 1.278/84.
Autoriza aquisição de Terminal Telefônico, Cessão de uso e dá outras providências.
Autoriza cessão de bens à Polícia Militar.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Autoriza o Executivo Municipal a dispender recursos financeiros com famílias necessitadas.
Autoriza a aquisição de equipamentos para a implantação de retransmissor de sinal de televisão.
Anistia para dívida ativa e dá outras providências.
Concede contribuições à instituições.
Autoriza a doação de terreno para a Associação dos Moradores do Bairro Rancho Alegre (AMBRA).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 20/02/1986