Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 1.407, de 06 de abril de 1988
Dispõe sobre a proteção de Nascentes, Cursos D'Água, Lagos, Reservatórios e Conservação dos Solos.
- Data
- 6 de abril de 1988
- Número
- 1407
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- proteção nascentes água lagos reservatórios conservação dos solos