Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Dispõe sobre Criação de Escola.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.449, de 19 de junho de 1989Altera a Lei nº 1.408/88.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.