Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera a Lei nº 1.408/88.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.408, de 20 de abril de 1988Dispõe sobre Criação de Escola.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.