Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 1.405, de 19 de fevereiro de 1988
Ratifica Termo de Ajuste entre a S.E.E. de Minas Gerais e a P.M. de Monte Alegre de Minas.
- Data
- 19 de fevereiro de 1988
- Número
- 1405
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- secretaria de estado da educação de minas gerais termo de ajuste programa nacional de alimentação escolar merenda escolar