Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinar convênio.
Concede perpetuidade a pessoa que menciona.
Dá nova denominação a Via Pública (Rua Aristides Martins Prudente).
Cria Escolas Municipais.
Dá denominação à Via Pública (Avenida dos Trabalhadores).
Funções Gratificadas.
Altera o anexo I e II da Lei nº 1279 de 05/11/1984.
Altera disposição da alínea "b" do artigo 1º da Lei nº 1433, de 16 de dezembro de 1988.
Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências.
Altera Redação da Lei nº 1.431, de 05/12/88.
Altera disposição da alínea "b" do artigo 1° da Lei nº 1.425, de 05/10/88.
Declara de Utilidade Pública as entidades que menciona e dá outras providências.
Institui o imposto sobre vendas a varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV.
Autoriza doação de numerário.
Altera disposição da alínea "b" do artigo 1° da Lei nº 1.425, de 05/10/1988.
Concede perpetuidade à pessoa que menciona.
Modifica o limite autorizativo destinado à suplementação de dotações orçamentárias.
Permuta de imóvel que menciona.
Permuta de imóvel que menciona.
Autoriza assinar Termo de Cooperação com a FAE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 04/05/1989