Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Altera Redação da Lei nº 1.431, de 05/12/88.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.431, de 05 de dezembro de 1988Institui o imposto sobre vendas a varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVV.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.