Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinar convênio.
Autoriza doação de terreno.
Autoriza a construção de Centro de Saúde I e abertura de crédito especial.
Eleva limite para suplementação de dotações orçamentárias.
Cria cargo público do Poder Legislativo.
Autoriza doação de terreno.
Autoriza doação de terreno.
Autoriza assinar convênio.
Autoriza assinar convênio.
Cria cargo em comissão.
Autoriza permuta de terreno.
Autoriza doação de terrenos.
Altera Artigo da Lei nº 1.273/84.
Altera a Lei n.º 1.252/83, modificada pela Lei nº 1.374/87.
Autoriza transação para aquisição de equipamentos e abertura de crédito especial.
Autoriza permuta de terreno.
Altera a Lei nº 1.408/88.
Dá denominação à Logradouros Públicos. (Bairro Industrial)
Extingue e cria cargos municipais e dá outras providências.
Autoriza assinar convênio.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 28/09/1989