Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre adequação salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA ELISANGELA VIEIRA DA SILVA-ME - CNPJ 17.508.168/0001-05 – DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MIRABELA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mirabela, que especifica
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (BLOQUEADOR DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria vagas no quadro de servidores de provimento efetivo do município de Mirabela e dá outras providências
Cria vagas no quadro de servidores de provimento efetivo do município de Mirabela e dá outras providências
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre aplicação, no âmbito do município de Mirabela, da Lei Estadual nº 23.422, de 19 de setembro de 2019, que "autoriza os municípios a ceder direitos creditórios a realizar operações de crédito para reequilibrar as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado", autoriza o chefe do Poder Executivo a promover a cessão de direitos creditórios e a contratar operações de crédito na forma que especifica e dá outras providências.
INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA`S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG PARA FINS DE MORADIA, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria vagas no quadro de servidores de provimento efetivo do município e dá outras providências
CRIA A GERENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, ALTERA A REDAÇAÕ DA LEI 833/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRABELA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. NO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA ANEXO II DA LEI Nº 970 /2010 QUE TRATA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mirabela, como entidade autárquica de direito público, da Administração Indireta e dá outras providências
Dispõe Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Dispõe Sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Mirabela; e dá Outras Providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 27/02/2020