Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Jornada de Trabalho Municipal de 30 (trinta) horas semanais aos técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem lotados no Hospital Municipal São Sebastião, dando-se ainda outras providências
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.241/2017 - Código Tributário Municipal, e da Lei Municipal nº 1.055/2014 - Lei da Procuradoria Geral Municipal
Altera Anexo III da Lei Municipal nº 833/2005, dispondo sobre redução e ampliação de vagas de cargos transitórios da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mirabela/MG dando ainda outras providências
ALTERA ANEXO II DA LEI Nº 970/2010 QUE TRATA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.055, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Cria vaga para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Operacional I - Gari, e contém outras providências
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS; RECEPCIONA AS LEIS FEDERAIS Nº 13.595/18 E Nº 13.708/2018; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2008 DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Mirabela-MG, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República, e contém outras disposições
Cria vaga para o cargo de provimento efetivo de Enfermeiro II e contém outras providências
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera redação do Art.1º da Lei Municipal nº 1.243 de 7 de Outubro de 2017 que dispõe sobre a Doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na Forma e Condições que Especifica
Da nova redação ao art. 178 da Lei municipal 833/2005 e dá outras providências
Dispõe sobre adequação salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA VOLME GOMES DA CRUZ ***.***.***-** – DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2005, DISPONDO SOBRE REDUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS TRANSITÓRIOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 27/06/2019