Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA COMERCIAL DURÃES & DURÃES LTDA - CNPJ 17.471.950/0001-05 – DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA OS ARTIGOS 170 A 174, ART. 252, INCISO III, ALÍNEA “A” BEM COMO AINDA OS ANEXOS I, II E III TODOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.241 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DETERMINANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CABECEIRA DO CÓRREGO BREJINHO
DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
DENOMINA A CLÍNICA DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ESTREITO E BARROCA D’ÁGUA
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, A DISCIPLINA CULTURA EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA JADEL CONSTRUCOES ELETRICAS S/A - CNPJ 00.620.226/0001-95 – DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA RAELMI NUNES DOS SANTOS - CNPJ 23.865.160/0001-07 – DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA IVANI DE CASSIO PEREIRA LOPES - CNPJ 15.318.345/0001-65 – DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG
DISPÕE SOBRE HORAS EXTRAS, COMPENSAÇÃO E O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS Nº 252 E 257 E AINDA ALTERA OS ANEXOS I, XVII , XIX TODOS, DA LEI MUNICIPAL 1.241/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRABELA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO PMAQ AB E NASF PARA SERVIDORES QUE TRABALHAM NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 13/08/2018